A lei que simplifica a cobrança do ICMS do setor de fios, tecidos, confecções e armarinho foi sancionada nesta sexta em cerimônia no Palácio Campo das Princesas. A principal mudança é que, a partir de agora, a maior parte da tributação do imposto vai ser cobrada na hora da compra do material utilizado. O governador Paulo Câmara explicou as vantagens da nova sistemática. “A mercadoria já chega devidamente tributada, dentro de regras que facilitam, ou seja, tem benefícios, então isso é muito importante para o ambiente de negócios, para a tranquilidade das pessoas e para o Poder Público também, saber de que aquela região está com uma organização adequada e que as pessoas podem trabalhar, e trabalhar dentro de um ambiente de negócios favorável.”

A lei pretende beneficiar cerca de 13 mil produtores do Polo de Confecções do Agreste, composto pelas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Taquaritinga e municípios circunvizinhos. A ideia é que o pequeno empresário se sinta atraído para a formalidade. Primeiro Secretário da Assembleia, o deputado Diogo Moraes, do PSB, espera que, com o novo tratamento fiscal, a região possa se desenvolver ainda mais. “Esse dia é histórico para a nossa realidade do Polo de Confecções, é uma realidade que nós conhecemos e que às vezes as pessoas de fora não entendem o que é a nossa cultura. É um polo que se inventou, ele foi uma sobrevivência às dificuldades de seca da década de 1950 e culminou nessa grande referência nacional que é o polo de confecções, então a gente fica muito feliz.”

O próximo passo, segundo Paulo Câmara, será a criação do Expresso da Moda, para beneficiar a circulação interestadual das mercadorias do polo. A medida vai facilitar a comprovação, nas divisas com os outros estados, de que o imposto foi recolhido na origem. Também estão programadas reuniões bimestrais para o monitoramento da nova sistemática de arrecadação e palestras com o setor produtivo para tirar as dúvidas dos contribuintes.